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MouraSilva Advocacia

Advogado para Fraude Bancária e Golpe do PIX em Brasília

Caiu em um golpe do PIX, teve o cartão clonado ou identificou movimentações estranhas na sua conta?Os bancos têm o dever legal de garantir a segurança das suas transações e, na maioria dos casos, podem ser responsabilizados por não terem impedido a fraude...

Situações que atendemos

Golpe do PIX (falso funcionário do banco, falsa central, link falso)

Clonagem de cartão de crédito ou débito

Compras e saques não reconhecidos

Abertura de conta ou empréstimo em nome da vítima

Invasão de aplicativo bancário

Por que o banco pode ser responsabilizado?

A relação entre banco e cliente é regida pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, que prevê responsabilidade objetiva da instituição financeira por falhas de segurança, o chamado “risco da atividade”.

Os tribunais brasileiros já firmaram entendimento de que, na maioria dos golpes de PIX e clonagem, o banco responde pelo prejuízo, mesmo quando a vítima foi induzida a erro por um golpista.

Base legal

Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços), Resolução BCEN sobre PIX e jurisprudência consolidada do STJ sobre fraudes bancárias eletrônicas.

O que dizem nossos clientes

“O banco não queria devolver meu dinheiro de jeito nenhum. Depois que acionaei o escritório a história ficou diferente. Meu dinheirinho suado voltou pra mim.”

Depoimento de cliente atendido pelo escritório.

Precisa de ajuda agora?

Quanto mais rápido você agir, maiores as chances de reaver o valor. Envie os documentos do seu caso agora pelo WhatsApp para uma avaliação gratuita.

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Como agimos no seu caso

  1. Reunimos o boletim de ocorrência, extratos e prints das conversas com o golpista e com o banco.
  2. Notificamos a instituição financeira e, se necessário, acionamos o Banco Central.
  3. Ajuizamos ação de restituição de valores, com pedido de urgência quando cabível.
  4. Buscamos também indenização por danos morais, quando aplicável.
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