Uma criança com TEA pode receber o BPC?

Sim. Crianças com Transtorno do Espectro Autista podem ter direito ao BPC/LOAS quando o impedimento de longo prazo é comprovado por laudos médicos e avaliação social, independentemente da idade.

O que fazer se o INSS negar o BPC/LOAS?

É possível entrar com recurso administrativo dentro do prazo indicado na carta de indeferimento ou, caso o recurso não seja suficiente, buscar a via judicial, onde nova perícia médica e social costuma ser realizada.

A renda familiar acima do limite legal impede o benefício?

Não necessariamente. O STF, no Tema 173, reconheceu que o critério de renda per capita pode ser flexibilizado quando outros elementos comprovam a situação de vulnerabilidade social da família.

BPC/LOAS: Quem Tem Direito e o Que Fazer se For Negado

Q: Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de longo prazo (2 anos ou mais), em ambos os casos com renda familiar per capita em situação de vulnerabilidade, conforme critérios da Lei Orgânica da Assistência Social.

BPC/LOAS negado ou cancelado? Entenda os critérios de renda e deficiência, o que fazer após a negativa do INSS e como reverter administrativa ou judicialmente.

Introdução

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social) garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Mesmo sendo um direito garantido por lei, é comum o INSS negar o pedido — muitas vezes de forma equivocada.

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS

O benefício é destinado a duas situações:

Idosos com 65 anos ou mais, em situação de miserabilidade;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo TEA, TDAH, PCDs físicas ou intelectuais, cujo impedimento seja de longo prazo (mínimo 2 anos) e limite a participação plena na sociedade.

Em ambos os casos, a renda familiar per capita deve ser, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo, embora o STF já tenha reconhecido (Tema 173) que esse critério pode ser flexibilizado quando outros elementos comprovam a vulnerabilidade social.

Por Que o INSS Costuma Negar

As negativas mais comuns acontecem por:

◊ Perícia médica que desconsidera laudos e relatórios já apresentados;

◊ Cálculo de renda familiar que não reflete a realidade (ex.: despesas médicas contínuas não descontadas);

◊ Avaliação social superficial, que não capta o impedimento de longo prazo;

◊ Erros formais no requerimento administrativo.

O Que Fazer Após a Negativa?

⊕ Analise a carta de indeferimento: o motivo alegado pelo INSS muda a estratégia.

⊕ Reúna documentação médica e social atualizada (laudos, receituários, relatórios escolares em caso de crianças).

⊕ Avalie recurso administrativo, se ainda dentro do prazo.

⊕ Se o recurso não resolver, a via judicial costuma ter alto índice de reversão, com nova perícia médica e social produzida sob supervisão do juiz.

Conclusão

Negativa do BPC/LOAS não é palavra final. Boa parte dos casos negados administrativamente são revertidos quando bem instruídos: seja no recurso, seja na Justiça. Quanto antes buscar orientação, maior a chance de reduzir o tempo sem o benefício.

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