Ação de Reconhecimento “Post Mortem” de União Estável
Ação de Reconhecimento “Post Mortem” de União Estável: Entenda seus Direitos A união estável é uma forma reconhecida legalmente de convivência entre duas pessoas, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. No contexto do Direito das Sucessões, é essencial compreender como essa união pode ser reconhecida após o falecimento […]
O Princípio da Saisine no Direito das Sucessões
O Princípio da Saisine no Direito das Sucessões O princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil brasileiro, é um dos fundamentos mais importantes do Direito das Sucessões. Esse princípio estabelece que, ao ser aberta a sucessão, os bens que compõem a herança são imediatamente transferidos ao patrimônio dos herdeiros, independentemente da necessidade […]