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Acordo entre Convivente Supérstite e Colaterais do Falecido: Consequências Quando ocorre o falecimento de alguém que mantinha uma união estável, surgem diversas questões jurídicas a serem resolvidas entre o convivente supérstite (sobrevivente) e os colaterais do falecido (parentes como irmãos, sobrinhos, etc.). Nestes casos, a celebração de um acordo pode ser uma solução eficaz para […]
O Princípio da Saisine no Direito das Sucessões
O Princípio da Saisine no Direito das Sucessões O princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil brasileiro, é um dos fundamentos mais importantes do Direito das Sucessões. Esse princípio estabelece que, ao ser aberta a sucessão, os bens que compõem a herança são imediatamente transferidos ao patrimônio dos herdeiros, independentemente da necessidade […]
Você descobriu que tem direito a uma herança e não sabe o que fazer? Aqui está a solução.
Você descobriu que tem direito a uma herança e não sabe o que fazer? Aqui está a solução. A morte de um ente querido é um momento profundamente doloroso, mas também traz à tona questões importantes sobre a gestão de bens e direitos deixados pelo falecido. Você sabia que, além da dor da perda, esse […]
