Ação de Reconhecimento “Post Mortem” de União Estável

Ação de Reconhecimento “Post Mortem” de União Estável: Entenda seus Direitos A união estável é uma forma reconhecida legalmente de convivência entre duas pessoas, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. No contexto do Direito das Sucessões, é essencial compreender como essa união pode ser reconhecida após o falecimento […]