Seu Voo Atrasou, Foi Cancelado ou Você NÃO Pôde Embarcar (Overbooking) ou Foi Impedido de Embarcar?

Overbooking é uma prática na qual a companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade disponível de assentos no avião, contando com a possibilidade de no-shows (ausência de comparecimentos) de passageiros. Também acontece quando há troca de aeronaves ou junção de voos.

Para comprovar a preterição de embarque, o passageiro deve utilizar todos os documentos possíveis. Assim, quanto mais documentos tiverem do caso, melhor para a ação judicial. Por isso, é muito importante que os passageiros guardem todos os cartões de embarque, tanto do voo cancelado como daquele para o qual eles forem realocados. Também é recomendado salvar o e-mail recebido com a confirmação de compra do bilhete. Para reforçar ainda mais o caso, o passageiro deve ter em mãos uma declaração do ocorrido, fornecida pela companhia área. O documento também é conhecido como declaração do cancelamento de voo. Os passageiros também devem ser incentivados a fazer fotos do painel e do cartão de embarque, como uma forma de registrar todos os aspectos daquele voo cancelado e conseguir a restituição dos valores junto à empresa.

Sim. Caso a companhia aérea não forneça assistência, ou se o auxilio prestado for insuficiente, após 2 (duas) horas de espera no aeroporto o passageiro tem direito ao reembolso dos gastos suportados relativos à alimentação, e após 4 (quatro) horas de espera tem direito ao reembolso de todos os eventuais gastos suportados relativos à alimentação, transporte, e ainda hospedagem em caso de pernoite. Sendo assim, caso a cia aérea não efetue o reembolso dos gastos, o passageiro deve procurar um advogado para garantir o cumprimento dos seus direitos.

Em caso de extravio de bagagem, a primeira procedência a ser tomada pelo passageiro é se encaminhar ao guichê da cia aérea e exigir a emissão do RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem). Esse documento é de fornecimento obrigatório por parte da cia aérea, e, em caso de recusa, aconselha-se o passageiro a registrar um boletim de ocorrência, que pode ser realizado no próprio aeroporto. Após esse procedimento, se ocorreu uma demora de 2 (dois) dias ou mais para a restituição das malas, procure um advogado para assegurar seu direito a receber uma indenização.

O único risco que você corre é o do indeferimento. Esse risco torna-se quase inexistente porque nos especialistas analisam seu caso minuciosamente antes de ingressar com a ação.

Depende muito de cada caso e da forma como o processo é iniciado, das provas e da própria companhia aérea. É possível, inclusive, fazer alguns bons acordos que cortam o tempo de trâmite do processo, mas também pode arrastar-se por meses ou anos. Conforme o Tribunal, essa média pode ser de 6 meses a 2 anos.

O valor da indenização vai depender dos transtornos e prejuízos que você sofreu e consegue provar.

Em caso de impedimento de embarque por erro da cia aérea, é direito do passageiro ser realocado no voo mais próximo disponível, da própria cia aérea contratada ou de companhia congênere, e receber assistência material de forma proporcional ao tempo de espera no aeroporto. Contudo, se houver atraso superior a 4 (quatro) horas para a chegada ao destino, o passageiro tem direito a receber uma indenização. Nesses casos, a orientação é que o passageiro reúna qualquer prova de que chegou ao aeroporto de forma tempestiva para o embarque, ou a passagem do voo que eventualmente foi realocado, e busque um advogado para fazer valer os seus direitos.

Caso o passageiro, por qualquer motivo, não possa comparecer para o voo de ida mas pretenda embarcar no voo de volta, deve comunicar à companhia aérea que deseja manter ativa a sua passagem de volta. Nesses casos, é recomendado que o passageiro comprove, por qualquer meio, que efetivamente informou à cia aérea que irá utilizar a passagem de volta. Se a cia aérea se negar a manter a passagem de volta ativa, o passageiro deve exigir sua realocação em voo próximo, e, caso sofra um atraso superior a 4 (quatro) horas na viagem, pode buscar um advogado para assegurar seu direito a receber uma indenização.