Plano de Saúde Negou Tratamento a Seu Filho Autista? Reverta Isso!
Plano de saúde negou tratamento ao seu filho autista? Veja seus direitos, como contestar a negativa e garantir o atendimento por via judicial.
Introdução
Descobrir que seu filho é autista já exige força, dedicação, cuidado em dobro e muita fé e resiliência! Mas e quando o plano de saúde, que deveria ser um verdadeiro apoio, nega o tratamento que ele tanto precisa? A sensação de impotência é imensa — e infelizmente, muitas famílias vivem essa realidade, sofrendo uma DOR que não deveria sofrer!!
O que pouca gente sabe é que a negativa, seja do plano de saúde, seja do SUS, na maioria dos casos, é ilegal. E a Justiça tem sido cada vez mais firme para proteger os direitos do paciente autista. Neste artigo, vamos te mostrar, de forma simples e direta, como agir diante dessa injustiça. Afinal, quando o assunto é o cuidado com seu filho, você não pode ficar de braços cruzados.
1) O que é TEA?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento da comunicação, comportamento e interação social da criança. Cada caso é único e os tratamentos variam, podendo incluir terapias como ABA, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, entre muitas outras.
Esses tratamentos são essenciais para o desenvolvimento e qualidade de vida da criança e adolescente autista. Por isso, quando o plano de saúde (ou o SUS) nega algum deles, a consequência vai além do imaginável: é uma ameaça direta ao bem-estar e ao futuro da criança.
2) Quando o plano de saúde pode negar o tratamento?
A resposta é simples: quase nunca. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que os planos de saúde devem cobrir todos os tratamentos prescritos por profissionais habilitados, mesmo que não estejam listados no Rol da ANS, desde que haja respaldo técnico e evidência científica, é claro!
Se o médico que acompanha seu filho prescreveu determinado tratamento e o plano negou alegando que “não está no rol” ou que “não está no contrato”, ou coisa parecida, essa recusa pode ser ilegal.
A Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor garantem que o direito à saúde está acima de cláusulas contratuais, especialmente quando são abusivas. E isso vale principalmente quando falamos de crianças e adolescentes com TEA.
3) O que fazer para contestar essa negativa?
Antes de mais nada: NÃO ACEITE PASSIVAMENTE.
⇒ O primeiro passo é pedir a negativa por escrito, com a justificativa formal da operadora. Esse documento será fundamental caso precise recorrer à Justiça.
⇒ Depois, reúna toda a documentação médica: laudos, relatórios, prescrições e qualquer material que comprove a indicação do tratamento. Quanto mais completo o dossiê, mais força terá a sua ação judicial, aumentando as chances da liminar.
⇒ ⇒ ⇒ Lembre-se sempre, pela grande importância: tempo é um fator crucial. Tratamentos para TEA têm resultado muito mais eficaz quando iniciados o quanto antes.
Por isso, agir rápido faz toda a diferença.
4) Como um advogado especialista pode ajudar?
É aqui que entra o papel fundamental de um advogado especializado em ações de TEA. Esse profissional conhece a lei aplicável ao caso e à interpretação do contrato. Além disso, sabe como enfrentar juridicamente os abusos dos planos de saúde.
Com os documentos em mãos e um bom advogado, você pode ingressar com uma ação judicial, inclusive com pedido de liminar, que obriga o plano a autorizar o tratamento imediatamente. E o melhor: muitas decisões têm saído em poucos dias.
E não é só: o advogado pode buscar uma indenização por danos morais e materiais, caso a negativa tenha causado prejuízos à saúde ou ao desenvolvimento da criança (do adolescente). Você não está sozinho — a lei está do seu lado (e nós também!!).
Conclusão
Negar tratamento a uma criança ou adolescente com autismo não é só uma falha contratual: é um descaso com o direito à vida, ao cuidado e ao desenvolvimento. A boa notícia é que a Justiça tem dado voz às famílias e exigido o devido respeito dos planos de saúde.
Se o plano de saúde negou o tratamento ao seu filho autista, não espere mais. Busque apoio jurídico e lute pelo que é seu de direito.
Teve o tratamento de seu filho negado? Entre em contato e veja como podemos ajudar!
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