A Dor de Quem Passou Por Alta Hospitalar Precoce

Só quem passou por isso sabe a imensa dor que o erro da equipe médica ou do hospital causa ao paciente e à familia dele. E o mais espantoso é qua a alta hospitalar precoce embora seja uma prática que tem preocupado cada vez mais pacientes, familiares e profissionais da saúde, continua sendo muito comum em nosso país.

Em um sistema de saúde sobrecarregado e pressionado por questões financeiras, a liberação de pacientes antes do momento adequado se tornou uma realidade em diversos hospitais, tanto públicos quanto privados e, em alguns, prática muito comum.

Todos sabem que a quantidade de leitos e de profissionais da saúde existentes nos hospitais e clínicas está muito abaixo do ideal, por isso que a pandemia nos causou tantos danos e mortes.

Perguntas como estas merecem nossa reflexão: O que caracteriza a alta hospitalar precoce? Quais são os riscos envolvidos na alta precoce? Como o Direito da Saúde pode proteger aqueles que sofrem com essa situação? Como um advogado pode ajudar nesses momentos? O que os Tribunais estão fazendo para amenizar o sofrimento da população que necessita de atendimento médico-hospitalar?

Neste artigo, você obterá essas e outras respostas sobre esse tema. Vamos explorar o conceito de alta hospitalar precoce, os impactos que ela pode causar na vida dos pacientes e como um advogado especializado pode ajudar a buscar indenização em casos de negligência ou erro da equipe hospitalar.

O que é alta hospitalar precoce?

A alta hospitalar precoce ocorre quando um paciente é liberado do hospital antes de estar clinicamente apto para seguir sua recuperação em casa. Essa decisão, que deveria ser pautada exclusivamente em critérios médicos, muitas vezes é influenciada por fatores alheios à saúde do paciente. Entre os muitos motivos não clínicos podemos citar:

A pressão que os planos de saúde impõem aos hospitais e médicos: Hospitais credenciados enfrentam limites de cobertura impostos pelos planos, que podem pressionar pela liberação do leito, o quanto antes, independente da completa restauração da saúde do paciente, titular do plano ou algum de seus dependentes;
Falta de leitos disponíveis na rede hospitalar: Em muitos hospitais, especialmente os públicos, a alta precoce é adotada como forma de liberar espaço para novos pacientes. O caos que vimos na pandemia foi motivado principalmente pela insuficiência de leitos hospitalar, principalmente de UTI e semiUTI;
Custos operacionais e financeiros: Instituições hospitalares privadas podem decidir pela alta para reduzir despesas com internação e assim, aumentar sua margem de lucro.

Embora, em alguns casos, a alta possa ser benéfica para evitar infecções hospitalares, ela se torna prejudicial quando desconsidera o estado clínico do paciente, expondo-o a riscos desnecessários, que às vezes causa terríveis sequelas e até mesmo, levando a óbito.

Exemplos comuns de alta hospitalar precoce nos hospitais em todo o Brasil

a) Pacientes pós-cirúrgicos. Como já deixamos claro em itens precedentes, muitos pacientes que realizaram cirurgias são liberados bem antes da estabilização completa da saúde. E o que agrava mais ainda o quadro: sem adequada orientação pós-alta.

b) Bebês prematuros: as mães são enviadas para casa sem que os recém-nascidos tenham atingido peso ou desenvolvimento adequado.

c) Pacientes com doenças crônicas: esses quase sempre são os que mais sofrem com as altas sem garantir o controle dos sintomas ou o monitoramento contínuo dos problemas de saúde, agravando-os.

A alta hospitalar precoce contraria o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e pode ser enquadrada como falha na prestação de serviço médico-hospitalar.

Quais os riscos para os pacientes que passam pela alta hospitalar precoce?

A alta hospitalar precoce pode desencadear consequências físicas, emocionais e financeiras graves. Entre os principais riscos estão:

a) Complicações na saúde do paciente

Agravo da doença: Pacientes que não completam o tratamento adequado podem ter sua condição agravada, como infecções não tratadas ou problemas pós-cirúrgicos não monitorados.
Riscos à vida: Em casos mais graves, a liberação inadequada pode levar a quadros fatais.

b) Reinternações frequentes

Quando a alta ocorre de forma prematura, há um aumento significativo nas taxas de reinternação. Isso gera custos adicionais para os pacientes e seus familiares, além de sobrecarregar o sistema de saúde.

c) Impacto emocional

Pacientes e familiares frequentemente relatam sensação de abandono e insegurança nesses casos. O medo de lidar com a recuperação em casa, sem o suporte adequado, pode gerar ansiedade e muitas vezes até estresse.

d) Despesas inesperadas

A alta precoce pode transferir para os pacientes custos que deveriam ser arcados pelo hospital, como medicamentos adicionais, consultas de emergência ou até internações em unidades privadas.

Como um advogado especializado no Direito da Saúde pode ajudar você nesses momentos de alta hospitalar precoce?

Diante dos prejuízos causados por uma alta hospitalar precoce, um advogado especializado no Direito da Saúde pode ser um aliado essencial para garantir que os direitos do paciente sejam respeitados. Aqui estão algumas maneiras de atuação:

a) Análise do caso

O advogado irá avaliar toda a documentação médica, incluindo prontuários, laudos e prescrições, para verificar se a alta foi dada sem respaldo clínico adequado. Esse é um passo crucial para identificar a responsabilidade do hospital ou plano de saúde.

b) Negociação com planos de saúde e hospitais

Muitos casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, com acordos que garantam cobertura de despesas adicionais ou indenizações sem necessidade de processo judicial.

c) Ação de indenização por danos morais e materiais

Quando a alta hospitalar precoce resulta em prejuízos significativos, como reinternações ou agravamento da saúde, é possível buscar indenização judicial. O advogado pode pleitear:

Danos materiais: Custos com medicamentos, tratamentos e deslocamentos.
Danos morais: Pelo sofrimento emocional causado ao paciente e seus familiares.
Danos estéticos: Em casos de agravamento de condições que afetam a aparência física.

d) Garantia de cumprimento de direitos previstos em lei

A atuação do advogado também pode envolver a exigência de cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de saúde, como:

Direito à continuidade do tratamento;
Direito à informação clara e adequada sobre o estado de saúde do paciente;
Proibição de práticas abusivas por parte de hospitais e planos de saúde.

e) Prevenção de novas ocorrências

Ao responsabilizar os responsáveis pela alta precoce, o advogado contribui para a conscientização e evita que outros pacientes enfrentem o mesmo problema.

Os Tribunais por sua vez têm cada vez mais dado respostas satisfatórias nos casos em que são chamados a socorrer o cidadão que necessita de cuidados médicos-hospitalar, independente de ser em relação ao caos e ineficiência do SUS ou em casos da imensurada ambição das instituições responsáveis por planos de saúde.

Conclusão

A alta hospitalar precoce é uma prática que pode comprometer seriamente a saúde e a qualidade de vida dos pacientes. Quando essa situação ocorre, é fundamental buscar apoio jurídico para garantir que os responsáveis sejam responsabilizados e que os direitos do paciente sejam respeitados.

Se você ou alguém que conhece sofreu ou está sofrendo com uma alta hospitalar precipitada, saiba que juntos somos mais fortes e podemos promover uma luta mais justa. Não sofra sozinho!!

Um advogado especializado no Direito da Saúde pode ajudá-lo a buscar justiça e até obter uma indenização pelos prejuízos e dores emocionais sofridos…

Entre em contato com nossa equipe e agende uma consulta. Proteger sua saúde e seus direitos é a nossa prioridade!

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